Última atualização: 12 de outubro de 2026
1. Identificação e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website joaopedrogomes.pt, incluindo as suas páginas, conteúdos, formulários e funcionalidades disponibilizadas aos visitantes.
O website é gerido por:
João Pedro Gomes
Morada profissional: TERINOV — Canada de Belém, 9700-702 Terra Chã, Angra do Heroísmo, Açores, Portugal
Email: joao@joaopedrogomes.pt
Website: joaopedrogomes.pt
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, João Pedro Gomes será designado por «Prestador» e a pessoa que acede ou utiliza o website por «Utilizador».
Ao utilizar o website, o Utilizador compromete-se a respeitar as condições aqui estabelecidas e a legislação aplicável.
A utilização do website não implica, por si só, a celebração de um contrato de prestação de serviços. A contratação de serviços profissionais está sujeita às condições específicas acordadas entre as partes.
2. Objeto e serviços disponibilizados
O website tem como objetivo apresentar as áreas de especialização, os conteúdos e os serviços disponibilizados por João Pedro Gomes nas áreas do marketing, estratégia, comunicação e desenvolvimento de competências.
Entre os serviços apresentados podem incluir-se:
Consultoria e estratégia de marketing digital;
Mentoria e acompanhamento profissional;
Formação, workshops e ações de capacitação;
Palestras, apresentações e participação em eventos;
Estratégia de conteúdo e posicionamento de marca;
Análise de presença digital, funis de conversão e desempenho;
Orientação em publicidade digital, análise de dados, inteligência artificial e automação;
Outros serviços relacionados com marketing, comunicação e estratégia, mediante acordo entre as partes.
A disponibilidade, o âmbito e as características de cada serviço dependem da proposta apresentada e das condições acordadas com o cliente.
A informação publicada no website tem natureza predominantemente informativa e não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.
3. Acesso e utilização do website
O acesso ao website é gratuito, sem prejuízo dos custos de ligação à internet ou de utilização de serviços de terceiros suportados pelo Utilizador.
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e compatível com a sua finalidade.
Não é permitido:
a) Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos dos direitos de terceiros;
b) Introduzir, transmitir ou disponibilizar conteúdos maliciosos, vírus ou outros elementos suscetíveis de comprometer a segurança ou o funcionamento do website;
c) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, bases de dados ou áreas restritas;
d) Recolher ou tratar dados pessoais de terceiros através do website sem fundamento legal;
e) Utilizar os formulários para enviar mensagens abusivas, fraudulentas, comerciais não solicitadas ou manifestamente alheias à finalidade disponibilizada;
f) Reproduzir, explorar ou utilizar os conteúdos do website em violação dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
O Prestador poderá adotar medidas proporcionais para proteger a segurança, a integridade e o funcionamento do website, nos termos da legislação aplicável.
4. Informações e conteúdos publicados
O Prestador procura assegurar que as informações disponibilizadas no website são claras, relevantes e atualizadas.
Contudo, os conteúdos têm caráter geral e informativo, podendo ser alterados, complementados ou removidos sem aviso prévio, quando tal seja adequado.
A informação publicada não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou outro aconselhamento profissional especializado fora do âmbito dos serviços expressamente contratados.
Os exemplos, referências, opiniões, estudos de caso e resultados apresentados destinam-se a ilustrar experiências ou abordagens de trabalho. Não constituem uma garantia de que outros projetos alcançarão resultados idênticos.
Sempre que uma decisão dependa de circunstâncias específicas, recomenda-se a análise individual do contexto e dos objetivos envolvidos.
5. Pedidos de informação e contacto
O Utilizador poderá contactar o Prestador através dos formulários, endereço de email ou outros meios disponibilizados no website.
O envio de um pedido de contacto não garante a aceitação de um projeto, a disponibilidade imediata do Prestador ou a celebração de um contrato.
O Prestador procurará responder aos pedidos num prazo razoável, tendo em conta a sua disponibilidade, sem que exista um prazo de resposta garantido, salvo compromisso expresso em contrário.
O Utilizador é responsável por fornecer informações corretas, atualizadas e relevantes para o pedido apresentado.
O tratamento dos dados pessoais fornecidos através do website rege-se pela respetiva Política de Privacidade.
6. Propostas e contratação de serviços
A prestação de serviços é acordada individualmente, em função das necessidades, objetivos e características de cada projeto.
Antes do início de um trabalho, poderão ser definidos por escrito, nomeadamente através de proposta comercial, orçamento, contrato ou troca de comunicações eletrónicas:
O âmbito e os objetivos do serviço;
As atividades e entregáveis incluídos;
Os prazos e as etapas de execução;
Os honorários, impostos e condições de pagamento;
As responsabilidades de cada parte;
A duração do projeto e, quando aplicável, as condições de renovação ou cessação;
Os direitos de utilização dos materiais produzidos;
Outras condições específicas consideradas relevantes.
A contratação considera-se concluída quando exista aceitação da proposta ou outro acordo válido entre as partes, nos termos legalmente aplicáveis.
Em caso de divergência entre os presentes Termos e as condições específicas de uma proposta ou contrato, prevalecerão as condições particulares acordadas para o projeto, na medida em que tal seja legalmente admissível.
Nenhuma disposição dos presentes Termos pretende afastar direitos legalmente imperativos de consumidores ou de outros clientes.
7. Preços, faturação e pagamentos
Os preços dos serviços são definidos em função do âmbito, da complexidade, da duração e dos recursos necessários à execução de cada projeto.
Salvo indicação expressa em contrário, os preços e as condições comerciais serão apresentados na proposta ou orçamento correspondente antes da contratação.
A proposta deverá identificar, conforme aplicável, o valor dos serviços, os impostos devidos, as condições de pagamento e eventuais despesas adicionais previsíveis.
O pagamento será realizado nos prazos e pelos meios acordados entre as partes.
Quando legalmente aplicável, será emitido o respetivo documento fiscal.
A existência de valores em dívida poderá justificar a suspensão ou a cessação da prestação de serviços, desde que sejam respeitadas as condições contratuais e os procedimentos legalmente exigíveis.
Os direitos legalmente reconhecidos ao cliente em caso de incumprimento, incluindo os que resultem da não prestação ou da prestação defeituosa dos serviços, mantêm-se salvaguardados.
8. Obrigações e colaboração do cliente
Para permitir uma prestação adequada dos serviços contratados, o cliente compromete-se, conforme aplicável, a:
a) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
b) Disponibilizar atempadamente os materiais, acessos e elementos necessários à execução do projeto;
c) Garantir que possui os direitos, autorizações e permissões necessários para disponibilizar os conteúdos e materiais fornecidos;
d) Analisar e validar os materiais ou decisões que dependam da sua aprovação, dentro dos prazos acordados;
e) Efetuar os pagamentos devidos nos termos contratualmente estabelecidos;
f) Comunicar alterações relevantes nos objetivos, requisitos ou condições do projeto;
g) Respeitar os direitos de propriedade intelectual e os deveres de confidencialidade aplicáveis.
A falta de colaboração, a prestação de informações incorretas ou os atrasos imputáveis ao cliente poderão afetar os prazos, os custos ou os resultados do projeto, nos termos acordados entre as partes.
Quaisquer alterações relevantes ao âmbito inicialmente definido poderão exigir uma revisão da proposta, do orçamento ou dos prazos.
9. Natureza dos serviços e ausência de garantia de resultados
Os serviços de consultoria, estratégia, formação e acompanhamento destinam-se a apoiar a análise, o planeamento e a tomada de decisões.
Os resultados de iniciativas de marketing e comunicação dependem de múltiplos fatores, incluindo as condições do mercado, a oferta, o orçamento, a concorrência, a execução das recomendações, o comportamento dos consumidores e as alterações introduzidas por plataformas externas.
Por esse motivo, salvo compromisso expresso e legalmente admissível em contrário, não é garantido um determinado volume de vendas, receitas, contactos comerciais, seguidores, tráfego, retorno sobre o investimento ou outro resultado específico.
As recomendações e estimativas apresentadas baseiam-se nas informações disponíveis e nos pressupostos identificados no contexto de cada projeto.
O cliente mantém a responsabilidade pelas decisões empresariais que toma e pela implementação das recomendações recebidas, sem prejuízo das obrigações profissionais expressamente assumidas pelo Prestador.
10. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, artigos, imagens originais, vídeos, materiais de formação, elementos gráficos, estruturas, metodologias e restantes conteúdos disponibilizados no website encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
Os respetivos direitos pertencem ao Prestador ou a terceiros devidamente identificados, conforme aplicável.
A consulta do website não concede ao Utilizador qualquer licença geral para reproduzir, distribuir, modificar, publicar, vender ou explorar comercialmente os conteúdos protegidos.
É permitida a consulta e a utilização pessoal dos conteúdos, bem como a partilha de ligações para as páginas públicas, desde que não sejam violados direitos de terceiros nem seja deturpado o conteúdo partilhado.
A reprodução ou utilização de conteúdos para fins comerciais depende de autorização prévia do titular dos direitos, salvo quando a lei permita expressamente essa utilização.
Os direitos relativos aos materiais desenvolvidos no âmbito de serviços contratados serão determinados pelas condições específicas acordadas com o cliente e pela legislação aplicável.
A eventual utilização de ferramentas de terceiros, incluindo recursos sujeitos a licenças próprias, poderá implicar condições adicionais.
11. Depoimentos, marcas e referências a terceiros
O website poderá apresentar testemunhos, referências a clientes, logótipos, marcas, projetos ou exemplos de trabalhos realizados.
Esses elementos destinam-se a identificar experiências profissionais, projetos ou relações relevantes, dentro dos limites das autorizações e dos direitos aplicáveis.
As marcas e os sinais distintivos de terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
A sua apresentação no website não implica, por si só, a existência de uma parceria comercial atual, de patrocínio ou de qualquer relação que não tenha sido expressamente estabelecida.
12. Ligações e serviços de terceiros
O website poderá conter ligações para websites externos ou integrar serviços disponibilizados por terceiros, incluindo redes sociais, plataformas de vídeo, ferramentas de agendamento e outros recursos digitais.
Esses serviços são geridos pelos respetivos fornecedores e poderão estar sujeitos a condições de utilização, políticas de privacidade e regras próprias.
O Prestador não controla integralmente os conteúdos, a disponibilidade ou as práticas dos websites externos e não assume responsabilidade por atos de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente imputáveis.
A disponibilização de uma ligação externa não constitui, por si só, uma recomendação, garantia ou aprovação de todos os conteúdos ou serviços do respetivo website.
13. Disponibilidade e segurança
O Prestador procurará manter o website funcional e acessível, mas não garante a sua disponibilidade contínua ou ininterrupta.
Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de alojamento, incidentes de segurança ou circunstâncias fora do controlo razoável do Prestador.
Serão adotadas medidas razoáveis para preservar a segurança e o funcionamento do website, sem que seja possível garantir a inexistência absoluta de erros, vulnerabilidades ou interrupções.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.
14. Proteção de dados e cookies
A recolha e o tratamento de dados pessoais através do website são regulados pela Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes rege-se pela Política de Cookies e pelas escolhas efetuadas pelo Utilizador através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no website.
O Utilizador poderá consultar os documentos através das ligações publicadas no website.
A aceitação dos presentes Termos não substitui o consentimento específico que possa ser exigido para o tratamento de dados pessoais ou para a utilização de cookies não essenciais.
15. Confidencialidade
As informações confidenciais partilhadas no âmbito de um projeto serão tratadas de acordo com as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
O cliente deverá identificar, quando adequado, as informações que considere confidenciais e assegurar que tem legitimidade para as partilhar.
O tratamento de informações no âmbito de um projeto não confere ao Prestador autorização automática para divulgar dados, documentos, estratégias ou informações internas do cliente.
A eventual utilização de projetos como exemplos de portefólio, estudos de caso ou referências públicas deverá respeitar os direitos aplicáveis, os compromissos assumidos e as autorizações necessárias.
16. Cancelamento, alteração e cessação dos serviços
As condições de cancelamento, alteração de datas, suspensão ou cessação de um serviço serão definidas na proposta ou contrato correspondente, tendo em conta a natureza do serviço e a legislação aplicável.
Na ausência de condições específicas, as partes deverão comunicar as alterações pretendidas com uma antecedência razoável e procurar chegar a um acordo quanto às consequências operacionais e financeiras.
Quando exista incumprimento contratual, serão aplicáveis os direitos e os mecanismos de resolução previstos no contrato e na lei.
Nos contratos celebrados com consumidores, mantêm-se salvaguardados os direitos de livre resolução, quando aplicáveis, bem como as exceções, os requisitos de informação e as regras específicas legalmente previstas.
Quando um serviço seja contratado à distância, a informação pré-contratual e as condições relativas à execução antecipada ou à eventual perda do direito de livre resolução serão disponibilizadas nos termos legalmente exigíveis.
17. Responsabilidade
O Prestador responde pelo cumprimento das obrigações que assume e pelas responsabilidades que lhe sejam legalmente imputáveis.
Na utilização do website, o Utilizador é responsável pelos seus próprios atos, pelas informações que submete e pelo cumprimento das regras aplicáveis.
Na medida permitida pela lei, o Prestador não será responsável por prejuízos que resultem exclusivamente de:
a) Utilização ilícita ou inadequada do website pelo Utilizador;
b) Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Utilizador;
c) Falhas de serviços externos que não estejam sob o seu controlo;
d) Interrupções causadas por circunstâncias que não possam ser razoavelmente evitadas.
Esta disposição não exclui a responsabilidade por atos ou omissões pelos quais o Prestador seja legalmente responsável, nem limita os direitos imperativos dos consumidores.
18. Alterações aos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou relativas aos serviços disponibilizados.
A versão em vigor será publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.
As alterações aplicam-se à utilização futura do website a partir da sua publicação, sem prejuízo dos direitos adquiridos, das condições de contratos já celebrados e das regras legais aplicáveis.
Quando uma alteração exija comunicação ou aceitação específica, serão observados os procedimentos legalmente exigidos.
19. Reclamações e resolução de litígios
Para esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou procurar resolver uma questão relacionada com o website ou com os serviços, o Utilizador poderá contactar:
Email: joao@joaopedrogomes.pt
O Prestador procurará analisar as questões apresentadas e, sempre que possível, encontrar uma solução adequada.
Quando aplicável, os consumidores poderão recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação em vigor.
A informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios poderá ser consultada no Portal do Consumidor, em .
Quando exista obrigação legal de disponibilização do Livro de Reclamações, o acesso ao formato aplicável será disponibilizado nos termos da legislação em vigor.
20. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável.
Na resolução de litígios, serão respeitadas as regras legais de competência territorial e material, incluindo as normas imperativas de proteção dos consumidores, quando aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como privando o consumidor de direitos que lhe sejam reconhecidos por normas legais imperativas.
21. Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:
João Pedro Gomes
TERINOV — Canada de Belém, 9700-702 Terra Chã, Angra do Heroísmo, Açores, Portugal
Email: joao@joaopedrogomes.pt
Website: joaopedrogomes.pt